O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, comunicou aos servidores e magistrados, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 397, de 9 de junho de 2021, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada de serviços presenciais.
A nova determinação do CNJ, que altera a resolução anterior de número 322/2020, estabelece o atendimento virtual, por meio do Balcão Virtual, com prazo de respostas em até 48h, com exceção dos casos urgentes; a necessidade de adequada justificação nos casos de suspensão dos prazos processuais, bem como a obrigatoriedade de sua comunicação ao CNJ; a possibilidade de realização de atos telepresenciais nos períodos em que houver a suspensão de prazos processuais; e a possibilidade do magistrado determinar, fundamentadamente, a suspensão de prazos processuais no caso concreto, mesmo que o Tribunal não tenha editado ato normativo nesse sentido.
Texto: Jesuino Santana Jr. (Com informações do CNJ)
Comunicação TJTO