O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o governador do Estado, Mauro Carlesse, assinaram na manhã desta segunda-feira (14/10), no Palácio Araguaia o Termo de Convênio para viabilizar as audiências criminais telepresenciais, um avanço que representa um marco histórico não só para o Judiciário tocantinense, mas também para o Estado do Tocantins.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça o projeto havia sido apresentado ao governador Mauro Carlesse no dia 17 de setembro, em reunião no Palácio Araguaia. Na ocasião o chefe do executivo mostrou grande interesse na ideia, principalmente pela expectativa de redução de gastos que as audiências telepresenciais trariam para o Estado. Com a assinatura efetivada hoje a iniciativa do Poder Judiciário ganhou a parceria do Poder Executivo, que entra com parte dos recursos financeiros.
Na prática o Projeto Audiências Criminais Telepresenciais vai agilizar as audiências de julgamentos, visto que os envolvidos no processo como, por exemplo, o defensor público, o promotor, o juiz e o próprio recluso, que estaria na casa de detenção, vão poder participar das audiências sem a necessidade de deslocamento. Além da segurança para todas as partes, o projeto representa também economia de recursos públicos que seriam empreendidos no transporte e escolta de presos para realização de audiência em juízo. As audiências telepresenciais também vão tornar possível, dependendo da viabilidade, o contato do preso com familiares que se encontrem em outras localidades.
O próximo passo agora é a elaboração do Plano de Trabalho, que será feita de forma conjunta e permitirá a execução do convênio. O prazo para conclusão desse Plano é de quinze dias úteis após a data da assinatura. De acordo com a equipe técnica do Tribunal de Justiça a expectativa é que, depois que os equipamentos para a viodeconferência forem licitados, as audiências já comecem a acontecer no início do ano que vem.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia, a tecnologia tem sido grande aliada do Poder Judiciário nos últimos anos, desde a implantação do processo judicial eletrônico (e-Proc/Tocantins), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Sistema de Correições Virtuais, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, entre outros. Segundo o desembargador “os avanços nas instituições públicas perpassam inevitavelmente pela implementação das novas tecnologias disponíveis e pela cooperação entre as instituições. O futuro não é mais algo distante da nossa realidade, é algo que já esta acontecendo e que demanda de nós, gestores, a coragem necessária para fazer acontecer”.
O presidente do TJ ressaltou também a importância da harmonia e do respeito à autonomia de cada poder instituído, para que cada um faça seu trabalho da melhor maneira. “Minha atuação à frente do Poder Judiciário tem sido pautada pelo diálogo e pelo respeito aos poderes Executivo e Legislativo, que é recíproco para com o Poder Judiciário. Dessa forma o Estado avança e quem sai ganhando é o cidadão tocantinense”, afirmou o desembargador.
O discurso foi apoiado pelo governador Mauro Carlesse, que agradeceu ao presidente do TJ pela iniciativa do projeto e reforçou a necessidade de trabalhar em parceria com o Judiciário e com o Legislativo para que o Estado avance. “Um estado com os três poderes trabalhando em harmonia e com o mesmo objetivo de servir ao cidadão tem muito mais possibilidade de crescer social e economicamente. É assim que devemos continuar trabalhando, em parceria e pelo bem do cidadão”, frisou.
Texto: Abelson Ribeiro
Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação JTJO
