O desembargador Luiz Gadotti, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, recebeu, nesta quarta-feira (28/8), o superintendente regional do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, acompanhado do Coordenador Jurídico daquela instituição financeira, Maurício Cordenonzi, e do advogado Danilo Amâncio. Participou também do encontro o Chefe de Gabinete da Corregedoria, Yuri Anderson Pereira Jurubeba.
O Banco da Amazônia figura, hoje, com mais de 3.600 processos tramitando na Justiça do Estado do Tocantins, e o superintendente Marivaldo Melo lembrou que “as operações de crédito rural, como é o caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), são de interesse geral da população, porque são recursos advindos de fonte pública”. A partir desta premissa, o dirigente da instituição financeira solicitou do Corregedor-Geral da Justiça orientações aos magistrados para que dêem celeridade no andamento dos processos.
Sobre o tema destacou o Desembargador Corregedor que, realmente, o FNO (Fundo Constitucional do Norte), que tem sua base legal no art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição, por contar com recursos oriundos de receitas tributárias (3% do Imposto de Renda e 3% do Imposto sobre Produtos Industrializados), e por ter como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico e o bem estar social da região, é de natureza induvidosamente pública, a reclamar especial atenção no andamento dos processos executivos que têm, como objeto, financiamentos nesse segmento econômico.
Assim, de se concluir que a morosidade no andamento desses processos inviabiliza o circuito financeiro, propósito do modelo de crédito em apreço, comprometendo-se, sobremaneira, o estoque de reursos no setor.
