Um homem de 39 anos foi condenado a 18 anos de reclusão por manter relações sexuais, por dois anos, com enteada, que tinha 12 anos de idade na época em que o relacionamento teve início, em 2018. Essa ação penal é uma das 51 julgadas até esta quarta-feira (17/8), na Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguaína, dentro do mutirão de júris que está sendo realizado durante a 21ª Semana Nacional pela Paz em Casa.
Conforme decisão, o homem condenado, prevalecendo-se de relação doméstica e familiar, por reiteradas vezes, manteve relação sexual com a enteada, de 2018 a 2020, quando foi denunciado, após a mãe da vítima identificar mensagens trocadas entre ela e o denunciado, no aplicativo Whatsapp, que revelavam o relacionamento, inclusive com a suspeita de gravidez da menina. E mesmo ciente das Medidas Protetivas à vítima e sua família, ainda segundo sentença, o homem descumpriu decisão judicial e continuou procurando a enteada.
Na decisão, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, estabeleceu o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, mantendo a prisão preventiva do réu, que já havia sido decretada, e fixou o valor mínimo de R$ 2,3 mil para a reparação de danos morais pelos prejuízos causados à vítima, a ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Outras ações penais
Outro homem, de 26 anos, foi condenado a 14 anos de reclusão por estuprar a própria sobrinha, de apenas 9 anos de idade. De acordo com a sentença, o condenado mostrava o órgão genital e o esfregava no corpo da vítima.
Em outra decisão, um homem foi condenado por extorquir a ex-companheira, mediante grave ameaça, a assinar documentos para que ele pudesse vender um imóvel do casal e não repassar nenhum valor da venda à vítima. A pena nesse caso foi de quatro anos e oito meses de reclusão, e 14 dias-multa à base de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.
Audiências de instrução
Durante esta semana, também estão previstas cerca de 20 audiências de instrução e julgamento. Esse número corresponde à quantidade de processos impulsionados com despachos e decisões.
Ainda de acordo com balanço parcial das ações em Araguaína, até esta quarta-feira, foram concedidas dez medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa segue até sexta, num esforço concentrado do Judiciário tocantinense para impulsionar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Neuracy Viana
Comunicação TJTO