O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de 1º e 2º Grau, nas comarcas do Estado, contabilizou, durante a XVI Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 8 a 12 de novembro, um total de 1.393 audiências realizadas, 2.833 pessoas atendidas, e homologados 286 acordos representando um valor de R$ 4.219.961,06.
As audiências trataram de processos envolvendo direito do consumidor, ações relacionadas a bancos, empresas de telefonia, guarda de filhos, inventário, INSS, DPVAT, divórcio, pensão alimentícia, entre outros. No Tocantins, mais de 150 conciliadores credenciados pelo TJTO realizaram as audiências, atendendo à demanda da Semana nas fases dos processos (pré-processual, processual e os em fase de execução).
Na 6ª Vara Cível de Palmas, num processo de ação de cobrança, por exemplo, foi firmado um acordo entre pessoa física e uma administradora de consórcio no valor de R$ 227.922,50. Um outro, que tramita na 4ª Vara Cível de Palmas desde 2019, de ação para reparação de danos envolvendo pessoa física, empresa do ramo de transporte e instituição bancaria, foi firmado acordo no valor de R$ 30.411,17.
Cejusc Itinerante
No município de Conceição do Tocantins, que pertence à Comarca de Arraias, foi firmada ação de divórcio. Casados em 1990, eles se separaram de fato em 2003 e, graças à Semana de Conciliação e ao projeto Cejusc Itinerante de Arraias, o atendimento foi estendido à cidade de Conceição do Tocantins. Na sexta-feira (12/11), foi realizado o acordo. O casal já estava separado de fato desde 2003, sendo demonstrado pelas partes que a ausência da regularização do divórcio ocorreu exclusivamente em razão da situação econômica deles.
Expressividade
Na avaliação do coordenador do Cejusc 2º Grau, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Semana Nacional de Conciliação teve boa expressividade. “É uma semana de grande importância para o Sistema de Justiça, pois fomenta a difusão das práticas de autocomposição, que representa não apenas maior eficiência para o cidadão e para a justiça, mas especialmente prestígio à autonomia das partes e humanização das relações por meio do diálogo. A iniciativa, neste ano de 2021, no Tocantins, resultou no atendimento de quase 3.000 pessoas, com acordos homologados judicialmente em valores que ultrapassam os 4 milhões de reais”, disse, acrescentando que “em 2º grau, embora a conciliação seja bastante incipiente, tem apresentado, anualmente, resultados cada vez mais promissores. Com 92 pessoas atendidas, foram realizadas 35 audiências. Mais uma vez o Judiciário volta-se para os cidadãos, para ouvi-los, a fim de promover a pacificação social por meio do diálogo. Os resultados demonstram que o Poder Judiciário tem se comprometido, de forma efetiva, com o seu papel frente aos seus jurisdicionados tocantinenses”, ressaltou.
Segundo a juíza Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora do Cejusc Palmas e respondendo atualmente pelo Nupemec, a Semana de Conciliação foi exitosa. “Mesmo considerando as condições impostas pela pandemia (Covid-19), foi um momento exitoso. Destaque para o empenho e desdobramento dos conciliadores para a formulação dos acordos. Ganha o Judiciário e toda a sociedade na medida em que a solução construída pelas partes sempre é mais satisfatória do que a solução adjudicada pelo juiz”, disse a magistrada.
CNJ
A Semana é realizada anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano priorizou a conciliação nas execuções fiscais e não fiscais. O evento envolveu os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Texto: Ramiro Bavier/Foto: Divulgação
Comunicação TJTO
