Desta terça-feira (29/11) até quinta (1º/12), o Poder Judiciário tocantinense promove uma série de discussões sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, em conformidade com a Resolução N° 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins.
A programação faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins, que começa nesta terça, com o Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo, às 19 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
O simpósio contará com três painéis e palestrantes de renome. No primeiro, o tema em discussão será a “Judicialização da Saúde. Atuação diante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Poder Judiciário – Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 315/2022”. O assunto será abordado pelo conselheiro do CNJ, Mário Goulart Maia.
No segundo painel, serão discutidos os “Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A complexidade de entregar a prestação jurisdicional em prol dos autistas e suas famílias”, pela juíza de Direito do Poder Judiciário da Bahia Élbia Rosane de Araújo.
Já no terceiro, o tema será: “Lei nº 12.746/2012, que instituiu a política nacional de pessoas com autismo e case Clínica Escola do Brasil” e terá como palestrante a co-autora da Lei do Autismo, Berenice Piana de Piana.
Programação
A programação da Semana de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins conta ainda com o workshop "Atendimento de Pessoas com Neurodiversidades", que acontece na quarta-feira (30/11), das 14h30 às 17h30, no auditório da Esmat; com o III Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, a ser realizado na quinta-feira (1º/12), das 13 às 17 horas, no auditório do TJTO; e com uma feira de brinquedos inclusivos e uma exposição de artes de jovens típicos e atípicos.
O evento é realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder e Coordenadoria de Responsabilidade Social e Responsabilidade Social (Cogersa), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).