Durante o lançamento do Selo Digital de Fiscalização e Certificação dos Atos dos Registradores e Notários do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins, na tarde desta segunda-feira (30/3), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, o corregedor geral, desembargador Eurípedes Lamounier, afirmou que a grande vantagem do sistema é a transparência, agilidade e segurança para o usuário do sistema.
Ao abrir o evento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, disse que a implantação do Selo Digital “é mais um importante passo dado pelo Poder Judiciário tocantinense em busca de melhor prestação de serviço aos jurisdicionados”. Também prestigiaram o lançamento a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Jacqueline Adorno e o Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas.
O Selo Digital será operado pelo Fundo de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – Funcivil. Para o presidente Diógenes Rézio, com a implantação do Selo Digital, será possível garantir maior segurança aos serviços, além de viabilizar adequação à demanda de informatização e digitalização das serventias extrajudiciais.
Para o presidente do Instituto de Estudos e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins (Inoreg-TO), Valdiran Cassimiro, a implantação do Selo Digital evitará fraudes, diminuirá os custos e facilitará o acesso à informação.
Com o Selo Digital, a Corregedoria pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos Notários e Registradores do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins; propiciar ao cidadão maior comodidade, transparência, rapidez e segurança nas operações feitas nos Cartórios Extrajudiciais do Tocantins; e garantir maior efetividade à Corregedoria Geral da Justiça para o desempenho da fiscalização das atividades dos Cartórios Extrajudiciais.
O primeiro cartório homologado para utilizar a nova tecnologia no Tocantins, a partir desse mês de abril, foi o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Palmas.
Como funciona?
O Selo Digital é um código que consta em todos os atos expedidos pelos Cartórios Extrajudiciais habilitados com essa tecnologia, e possibilita a realização de consulta de autenticidade no site da Corregedoria Geral da Justiça por meio do link corregedoria.tjto.jus.br.
Para saber mais sobre essa inovação acesse o link http://corregedoria.tjto.jus.br/index.php/selodigital
Kézia Reis e Luiz Pires - Cecom/TJTO
