O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) torna público o Relatório 2021 com os números de cada Comarca e Vara quanto às baixas processuais. O relatório é amparado na Portaria Conjunta nº 30/2021/Presidência/Aspre, que instituiu a Política de Gestão Judiciária de Baixa Processual dos Processos Julgados pelas Unidades Judiciais de Primeiro Grau de Jurisdição, no Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
A aferição de resultados foi realizada através dos relatórios disponibilizados pela Dtinf/DSI/SSJ e Coges/Asest. O objetivo é diminuir o acervo de processos julgados e pendentes de “baixa processual”, para que a produtividade do Judiciário tocantinense seja refletida nos indicadores de desempenho do próprio Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perante a sociedade brasileira. A normativa estabeleceu, em seu art. 2º, os meses de junho e novembro de cada ano, como os meses das baixas processuais no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário tocantinense.
O objetivo do relatório é aferir os resultados alcançados da Política Pública instituída na Portaria Conjunta nº 30, especialmente no que concerne à melhoria dos indicadores de desempenho do Conselho Nacional de Justiça.
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Comunicação TJTO