Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Océlio Nobre da Silva firmou, nesta segunda-feira (24/1), mais um acordo de cooperação para regularização fundiária urbana nos municípios, desta vez com a Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins.
“Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”, disse Rennan Nunes Cerqueira, prefeito de Porto Alegre, cidade localizada na região sudeste do Estado, entre os municípios de Almas e Dianópolis.
“Há pessoas hoje que não têm condições de regularizar o seu lote, sua casa, enfim, o seu bem mais precioso e, graças a Deus, vai ter a oportunidade de fazer a regularização, vai poder, com o documento, fazer um empréstimo, movimentar nossa cidade, a economia vai girar, então isso é muito importante para o município e, principalmente, para nossos moradores”, comemorou o prefeito, lembrando que em 2021 foi feito o novo Código Tributário do município.
No encontro realizado no gabinete da Presidência do TJTO, o juiz Océlio Nobre, também coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), destacou alguns pontos do Termo de Cooperação, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico e administrativo entre as partes.
Confira a íntegra do Acordo de Cooperação aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
