Um projeto com a proposta de criar grupos reflexivos em penas alternativas para crimes ambientais será apresentado durante reunião, nesta quinta-feira (14/5), a juízes, promotores, representantes de órgãos ambientais e à comunidade acadêmica da Comarca de Porto Nacional. O encontro será realizado a partir das 15 horas, através de videoconferência, devido à pandemia do novo Coronavírus.
Segundo o coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Porto Nacional, Oséias Costa Rego, o projeto Conam – Consciência Ambiental é de sua autoria conjunta com a técnica judiciária Silvania Gonçalves de Carvalho, mestranda do curso de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Ele explica que trata-se de um projeto institucional permanente da Cepema e que os dois fizeram essa parceria para que também fosse objeto de estudo do mestrado da servidora. A ideia é criar grupos reflexivos em penas alternativas para crimes ambientais.
Os autores justificam que na Lei de Crimes Ambientais já estão previstas penas restritivas de direito, tais como prestação de serviço à comunidade, entre outras, mas não existe claramente previsão de grupos reflexivos, que tem o caráter restaurativo, de reeducar as pessoas que praticam crimes contra o meio ambiente.
Os principais crimes ambientais no Tocantins são caça, pesca, tráfico e cativeiro de animais; poluição de rios, solo e do ar; queimadas, desmatamento e construções em locais proibidos.
A Cepema é uma central anexa às Varas de Execuções Penais de cada comarca, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das penas e medidas alternativas. É responsável por fiscalizar os reeducandos que se encontram no regime aberto ou que foram beneficiados pelo livramento condicional.
Texto: Mara Roberta
Comunicação TJTO