Ao participar, nesta terça-feira (26/2), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do Século 21", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Ela defendeu a valorização do trabalho dos profissionais de Comunicação no Poder Judiciário, afirmando que eles são fundamentais no processo de aproximação com a sociedade. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A ministra proferiu palestra para assessores de Comunicação de tribunais de todas as regiões do país. Ela afirmou que é por meio do trabalho desses profissionais que o Judiciário pode se apresentar à sociedade como preconiza a Constituição de 1988, "um poder garantidor dos direitos humanos e das políticas públicas, sendo também protetor dos cidadãos frente aos interesses políticos e econômicos".
A ministra acrescentou que o trabalho do assessor de Comunicação não consiste em fazer propaganda do Poder Judiciário ou de magistrados. A seu ver, cabe a esse profissional ser o canal de interlocução entre a Justiça e os jurisdicionados.
"O Assessor de Comunicação não está ali para fazer propaganda. Ele leva a voz do Judiciário para a população e também a voz do povo para o Judiciário. A Justiça e os magistrados têm de estar sintonizados com os anseios da sociedade. Afinal, com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ser um poder político, ao contrário de antes, quando era apenas um chancelador das decisões do Executivo e do Legislativo", afirmou a ministra, que integrou o CNJ até setembro do ano passado como corregedora nacional de Justiça.
Abertura - Ao falar sobre transparência, Eliana Calmon destacou que o Judiciário foi o último dos poderes constituídos a se abrir para a sociedade, atrás do Executivo e do Legislativo, que criaram ouvidorias e adotaram outras medidas para ampliar o acesso da população às informações. A abertura do Judiciário foi iniciada, segundo a ministra, a partir de sua reforma, marcada pela instalação do CNJ, em 2005.
"Como bem disse o ministro Ayres Britto (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), nós temos que acabar com essa cultura do biombo, de fuxicos, de bastidores. Muitos magistrados reclamam que a imprensa só veicula notícias ruins sobre o Judiciário. Mas isso acontece porque o Judiciário ainda é muito fechado. No dia em que esse poder for totalmente transparente, a prosa vai mudar, porque os jornalistas terão acesso a diferentes informações, não só as ruins", observou a vice-presidente do STJ.
Eliana Calmon falou também sobre o fenômeno das redes sociais, um dos temas do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. "As redes sociais revolucionaram a comunicação. Enquanto os veículos tradicionais divulgam notícias, fatos, as redes sociais veiculam opiniões. Ou seja, a opinião pública hoje é clara e imediata. Em função disso, os agentes públicos têm de se comunicar mais", declarou, acrescentando que a Justiça e os magistrados devem se preparar para fazer essa comunicação com a sociedade. "E é aí que reside a importância fundamental do profissional de Comunicação, pois ele é a ponte necessária para essa interlocução", defendeu a ministra.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias