O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, autorizou a volta das aulas do Centro de Educação Infantil Nicolas Quagliariello Vêncio (CEI). Conforme o decreto judiciário número 444, desta segunda-feira (9/8), a retomada será no “formato híbrido e mediante sistema de revezamento de duas turmas de alunos entre as aulas presenciais e as atividades remotas, por meio da ferramenta “Google Classroom””.
“A adesão às aulas no formato presencial é facultativa e uma vez formalizada, os pais ou responsáveis assinarão termo de consentimento e ciência de todo o processo educacional”, definiu o magistrado, no parágrafo único do decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira.
Para tomar a decisão, o desembargador levou em consideração, por exemplo, como consta o documento, “a realidade da saúde vivenciada atualmente no cenário mundial, notadamente no que tange à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com curva descendente” e “a necessidade de que todos os segmentos da sociedade, sobretudo a Administração Pública, que lida diariamente com um grande volume de público, direcionem ações no sentido de definir diretrizes, conjugar esforços e alinhar providências a serem adotadas com vistas à preservação da saúde da sociedade tocantinense e retomar, com as devidas cautelas, as atividades nos respectivos âmbitos de atuação”.
Ainda no seu despacho, o presidente do TJTO cita o “direito à educação, de caráter ininterrupto, que deve ser garantido ao cidadão” e “que a gradual e segura retomada da atividade econômica das famílias demandará a proporcional necessidade de se avaliar a guarda, cuidado e continuidade do ensino das crianças brasileiras”.
Todos os argumentos tiveram como base a apresentação do Plano de Retomada das Atividades Pedagógicas pela coordenação da unidade escolar, “devidamente acompanhado e apoiado pelo Comitê Gestor de Saúde deste Poder Judiciário e pelo Centro de Saúde deste Tribunal de Justiça”.
Comissão de saúde
Em outra decisão também publicada no Diário desta segunda-feira, o desembargador criou a comissão de Segurança e Prevenção à Covid do Centro de Educação Infantil Nícolas Quagliariello Vêncio. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.
Confira neste link a íntegra do decreto.
Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO