O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou nesta terça-feira (6/12) Termo de Cooperação Técnica e ordem de serviço para construção do Escritório Social de Araguaína, em cerimônia realizada no Fórum da Comarca da cidade.
Assinaram o termo de cooperação, juntamente com o presidente do TJTO, representantes das entidades parceiras: Governo do Estado, representado pelo secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; Conselho da Comunidade de Araguaína, representado pelo presidente, Zacarias Júnior Rodrigues da Silva; Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), cujo presidente Adilson Gonçalves de Campos já havia assinado o documento; e Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carne Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Tocantins, representado pelo presidente Oswaldo Stival Júnior, que assinará o termo em Palmas.
Assistência aos egressos e familiares
O Escritório Social visa oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares, promovendo a sua reintegração à sociedade com ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para uma rede de serviços de proteção e inclusão social.
Durante o evento, o desembargador João Rigo destacou a importância das oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional, enfatizando que o trabalho dignifica as pessoas e dá a elas condições de viverem honestamente. “O trabalho é a melhor companhia para qualquer pessoa, porque não tem espaço para se pensar em coisas ruins”, disse.
O secretário Deusiano Amorim agradeceu o esforço e dedicação que o Poder Judiciário tem dispensado ao sistema prisional “em todos os seus atos” e na vida dos reeducandos. “Muito obrigado por essa grande parceria que o TJ tem celebrado com o Governo do Estado, através da nossa secretaria”, falou o gestor, destacando que essa parceria tem ajudado muito e que o resultado será sempre positivo.
A promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges, que representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, enfatizou a importância da criação do Escritório Social para dar dignidade, acolher, apoiar e oferecer suporte aos egressos do sistema prisional. “O sistema prisional brasileiro é marcado por alguns problemas estruturais e alguns deles muito graves, por isso, toda e qualquer iniciativa de atividade articulada em busca de boas práticas e que minimizem os negativos impactos causados naqueles que cumprem pena deve ser louvada e parabenizada.”
Características da obra
O prédio será construído no lote 09, Quadra nº 05, na Rua Sousa Porto, em uma área de 760,32 m². Com a previsão de 289,50 m² de área construída, o prédio será erguido em concreto armado e contará com revestimento cerâmico; esquadrias de alumínio; e iluminação externa e interna em luminárias em painel de LED.
A obra contará ainda com recepção; quatro salas para equipe técnica; um auditório para 20 pessoas; brinquedoteca; copa; depósito de material de limpeza; banheiros feminino e masculino; e sala administrativa e estacionamento.
A empresa responsável pela obra é a GF Engenharia Ltda, e a previsão é que o prédio seja entregue no prazo de 240 dias corridos. O investimento é de cerca de R$ 828,2 mil. O Escritório Social, projeto do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça, é desenvolvido no Tocantins pelo Tribunal de Justiça e o Governo do Estado.
