Solenidade no dia 10 de agosto marcará o lançamento do projeto Audiência de Custódia no Estado. A assinatura do Termo de adesão do Tocantins ao projeto ocorrerá às 10h30 no Tribunal de Justiça.
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação imediata do preso em flagrante a um juiz, o projeto será lançado no Tocantins pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e pelo presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
Após a solenidade que marcará a adesão do Tocantins ao projeto será realizada a primeira audiência de custódia do Estado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do TJTO.
Com a implantação do projeto, inicialmente em Palmas, a partir de agora todo preso em flagrante será apresentado a um juiz, inclusive em fins de semana, feriados e recesso forense.
A estimativa é que, ao conversar com o preso, o juiz obtenha mais elementos para decidir se a manutenção da prisão é necessária até a instrução e julgamento do processo. O projeto já está em execução em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais.
