Portaria assinada pela corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, institui a Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais (CPANR) e os seus componentes. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
O juiz auxiliar da Corregedoria Roniclay Alves de Morais será o presidente da comissão, que terá ainda como membros: André Luis Fontanela (Tabelionato de Notas), Flávio Henrique de Oliveira (Registro Civil de Pessoas Naturais); Geraldo Henrique Moromizato (Tabelionato de Protestos de Títulos); Valdiram Cassimiro da Rocha Silva (Registro de Imóveis); Lorena Bastos Pires de Sousa (Registro de Pessoas Jurídicas); Rachel Barbosa Lopes Cavalcante (Registro de Títulos e Documentos). Os suplentes são Carla Maria Tonini (Registro de Imóveis); Diógenes Nunes Rézio (Registro de Títulos e Documentos); Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt (Registro Civil de Pessoas Jurídicas); José Pereira dos Santos (Registro Civil de Pessoas Naturais); Lorena Peclat Barbosa (Tabelionato de Protestos de Títulos); e Márcio Luiz do Vale Júnior (Tabelionato de Notas).
Competência e formação
Conforme a portaria, a comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
A comissão é formada, também de acordo com o despacho da magistrada, "por um representante de cada especialidade da classe notarial e registral indicado em lista nominal, elaborada pela Anoreg-TO [(Associação dos Notários e Registradores do Tocantins], sob a designação do corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins".
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Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO