A presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jacqueline Adorno transferiu para o dia 31 de outubro, as comemorações referentes ao dia do servidor público, no âmbito do poder judiciário do Estado do Tocantins, e também, decretou ponto facultativo na terça-feira (01/11). A decisão encontra-se no Decreto Judiciário n° 465/2011, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/10).
Devido à transferência, na próxima sexta-feira (28/10) o expediente será normal. Ainda de acordo com decreto, ficam prorrogados para o dia 03 de novembro todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem no período de 31 de outubro a 2 de novembro de 2011.
A disposição atende ao artigo 301, alínea “c” do Regimento Internodesta Corte de Justiça.