A fim de nortear os servidores e servidoras, magistrados e magistradas a desenvolverem suas atividades durante a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa iniciada nesta segunda-feira (14), o Poder Judiciário lança a Cartilha Semana da Paz. O evento segue até sexta-feira (18/8).
Com vinte e duas páginas, a cartilha dispõe de normas sobre inserção de audiências e dos atos judiciais e tem como objetivo apresentar orientações gerais e específicas a serem observadas nos processos movimentados no sistema Eproc na Semana Justiça pela Paz em Casa, nos moldes do glossário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizador do programa.
A iniciativa da cartilha é um esforço conjunto envolvendo a Diretoria Judiciária (Dijud), o Núcleo de Parametrização (Nupara) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência de Doméstica Familiar (Cevid) e apoio do Centro de Comunicação do TJTO (Cecom).
Semana Justiça Pela Paz em Casa
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia das Mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Sobre a cartilha
A cartilha foi subdivida em dois itens: Audiências e Atos Judiciais. Cada um conta com subitens como classe, assunto, movimentos e seus respectivos códigos CNJ, que deverão ser inseridos no sistema Eproc conforme orientações da cartilha para que os atos sejam contabilizados pelo CNJ.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanadas com o Nupara/Dijud pelo telefone 63 3218-4279.
Confira a cartilha abaixo.
Baixar o arquivo (Tam. 1.72 MB) 64e7994985576_Cartilha_Agosto_FINAL.pdf