O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins iniciou nesta segunda-feira (22/1), o cronograma de expansão do Sistema de Alvará Eletrônico para as comarcas do Estado. A ampliação tem o objetivo de tornar o processo de pagamento de dívidas judiciais mais rápido, seguro e eficaz.
A implantação da ferramenta nas comarcas tem o intuito de facilitar o processo de resgate das dívidas judiciais, controlar os pagamentos realizados e evitar fraudes. Para o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, a expansão do sistema irá aprimorar, ainda mais, a prestação jurisdicional. “Essa ferramenta é um grande avanço para toda a justiça estadual, pois estará garantindo a cidadania através de uma justiça mais eficiente e segura”, afirmou.
Cinco etapas foram estabelecidas pelo critério de proximidade geográfica entre as comarcas. Foram priorizadas as comarcas de maior porte, como, Palmas, Colinas do Tocantins, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, que constituirão o grupo da primeira etapa de implantação do sistema, entre os dias 22 a 26/1. Os integrantes das equipes designadas para a realização das viagens fazem parte da diretoria Financeira e diretoria Judiciária, sendo previstas nove viagens divididas nas cinco etapas.
O cronograma não contempla as Varas de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, uma vez que a Caixa Econômica Federal ainda está desenvolvendo solução informatizada para possibilitar o levantamento eletrônico de valores oriundos de contas judiciais afetadas pela Lei Complementar nº 151/2015.
O primeiro alvará eletrônico foi expedido pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios no mês de agosto de 2017. As atividades deste cronograma visam dar continuidade às ações iniciadas a partir do curso ministrado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), entre os dias 25 e 29 de setembro de 2017, cujo tema tratou sobre a Retenção de Tributos, Precatórios/RPV e Alvará Eletrônico.
Sthefany Simão - Ascom/ TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Ascom / TJTO