A 21ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) pautada para esta quinta-feira (3/12) é a penúltima sessão de julgamento do colegiado neste ano de 2015. A partir das 14 horas, os desembargadores e juízes convocados devem levar a julgamento os 66 processos listados na pauta da sessão judicial, disponível neste link.
Estão relacionados 36 mandados de segurança entre os quais as principais demandas são sobre direitos de servidores e posse em concurso público, convocação de policias militares para cursos de formação, fornecimento de medicamentos a pacientes de hospitais públicos e expedição de certificados de ensino médio a alunos aprovados em vestibular.
Constam ainda 12 recursos, na forma de agravo regimental, interpostos em ações de suspensão de liminares (dois) quanto em mandados de segurança (oito processos), uma ação penal ajuizada contra o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município de Araguaína e dois inquéritos policiais originários de Palmas e de Arraias.
Além dos processos listados na pauta judicial, os desembargadores podem levar a julgamento outros processos prontos para julgamento que não foram listados na pauta, são os processos "trazidos à mesa".
Administrativa
O Tribunal Pleno também realizará a 19ª sessão ordinária administrativa logo após o término da sessão judicial com uma pauta de 14 itens.