Em sessão administrativa do Tribunal Pleno nesta quinta-feira (6/10) os desembargadores aprovaram minuta de projeto de lei que fixa o percentual de 9% para a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário neste ano. A proposta de 9% foi apresentada pela gestão do Tribunal de Justiça (TJTO).
Como havia o pedido dos servidores para que o percentual de reposição fosse de 11,28%, ficou ainda consignado, que ocorrendo elevação da RCL nos meses de setembro a novembro, será apurado índice de concessão proporcional da data-base até o limite de 2,28% com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
Conforme a decisão, o projeto de lei da data-base do Judiciário será encaminhado para a Assembleia Legislativa fixando o percentual de 9% de reposição, retroativo a maio deste ano.
