Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) a indicação da magistrada Assusete Magalhães, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aprovação no plenário do Senado é a última etapa no processo de escolha de ministros da Corte, antes da nomeação pela Presidência da República.
A decisão no plenário foi por 54 votos a favor e apenas três contrários. Assusete Magalhães será a sétima mulher a integrar em caráter permanente o STJ, que hoje tem cinco ministras em atividade e uma aposentada. Indicada pela presidenta Dilma Rousseff em lista tríplice elaborada pelo Pleno do Tribunal, Assusete teve seu nome aprovado no último dia 5 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em votação unânime.
Durante a sabatina que precedeu a votação, ao falar sobre a necessidade de medidas para tornar a Justiça mais rápida, a magistrada sugeriu a adoção de força vinculante para as decisões do STJ no âmbito dos recursos repetitivos.
“Talvez a solução viesse na vinculação obrigatória dos tribunais de segundo grau à decisão que o STJ proferisse nesses recursos representativos da controvérsia”, afirmou, ao observar que a lei dos repetitivos não teve, para o STJ, em termos de redução do número de recursos, o mesmo efeito que a súmula vinculante e a repercussão geral tiveram para o Supremo Tribunal Federal.
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