Termina, nesta quarta-feira (01/08), o prazo para os interessados participarem da pesquisa pública do Poder Judiciário que busca ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias no próximo ano. O objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional.
Para responder ao questionário, basta acessar o site do TJTO, clicar no link da pesquisa e escolher uma das opções disponibilizadas na plataforma (cidadão - advogado - defensor - membro MP - magistrado - servidor). A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
Em 2019 o Judiciário nacional estará focado no macrodesafio “Aprimoramento da Justiça Criminal" e, neste contexto, quem participar da pesquisa poderá estabelecer qual deve ser a prioridade do Judiciário em relação a temas como realização de videoconferência para audiências de presos, expansão da estrutura do depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência e implementação do Processo Judicial Eletrônico para atender as unidades criminais.
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Há 10 anos o CNJ estabelece metas nacionais para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em todo o país. Usualmente, esse processo é feito com a participação dos tribunais estaduais e aprovado durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. As metas para 2019, no entanto, contarão também com a participação popular por meio da pesquisa pública.
A iniciativa é da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por 20 tribunais estaduais, que busca, a partir deste ano, num esforço conjunto, conduzir o processo de gestão participativa para que a sociedade emita suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO