“Trata-se de um esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Esse empenho é de extrema importância e depende da adesão de todas as unidades que possuem tal competência”, ressaltou, nesta quinta-feira (10/11), a juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID), ao pedir “esforço concentrado no julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres durante a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 21 e 25 de novembro próximos.”
Adesão das unidades
Para a magistrada, é de extrema importância a adesão de todas as unidades. “Convido todos os (as) competentes colegas, magistrados e magistradas, para aderirem ao esforço concentrado, de modo a agendar o maior número de audiências e a julgar a maior quantidade possível de processos em tal semana”, reforçou a juíza.
Meta 8
Na ocasião, a juíza Cirlene lembrou que o esforço, além de garantir a produtividade do Judiciário tocantinense no programa, “servirá para alavancar a porcentagem de cumprimento da Meta 8 do CNJ e ainda para melhorar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins no cenário nacional.
Três vezes ao ano
A Semana Justiça pela Paz em Casa, que é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo da campanha é unificar a mensagem e a identidade visual para divulgação pelo CNJ e tribunais e é de caráter contínuo, sendo um chamado aos Tribunais de Justiça para trabalhar durante todo o ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.