O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o andamento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), é um dos órgãos do Judiciário a marcar presença no III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), programado para acontecer entre os dias 23 e 25 de novembro, no Mato Grosso. O Fórum reunirá magistrados, equipes multidisciplinares e servidores de tribunais de todo o país que atuam em processos relacionados ao tema. Este ano, terá como uma das novidades a assinatura de memorando de entendimento com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
Por meio deste acordo com a ONU Mulheres, será possível o intercâmbio entre o Judiciário brasileiro e sistemas jurídicos de outros países do Cone Sul, com vistas a fortalecer o combate a tal tipo de crime. A terceira edição do Fonavid será promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) e terá como abordagem um olhar crítico sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), referente à violência contra a mulher. Serão discutidas, ainda, questões como decisões judiciais e a eficácia jurídica da referida lei - tanto na prevenção do crime quanto na punição aos agressores.
Intercâmbio - “O intercâmbio entre os países do Cone Sul se dará por meio da troca de informações, de reuniões, eventos e outras iniciativas”, anunciou a juíza Luciane Bortoleto, presidente do Fórum e integrante do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR). Segundo a magistrada, uma das parcerias já está sendo observada, com o envio, por parte da ONU, do professor argentino Jorge Carranza ao evento, para a realização de palestra sobre o sistema de medidas de proteção às mulheres do seu país.
De acordo ainda com a juíza Luciane Bortoleto, em comparação aos eventos anteriores, o III Fonavid proporcionará aos participantes um maior espaço para discussões, com a ampliação dos temas polêmicos e relevantes que serão debatidos em grupos temáticos. “Essa ampliação atende ao pedido dos próprios juízes”, informou a magistrada.
Lei Maria da Penha - O III Fonavid acontece no ano em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa cinco anos. Instituída para criar mecanismos de combate à violência contra a mulher, a lei trouxe como importante inovação a implantação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O Fonavid, antes de Mato Grosso, foi realizado no Rio de Janeiro (2009) e na Paraíba (2010).
Um dos importantes resultados das discussões do Fórum é a Resolução nº 128 de 17 de março de 2011, que o CNJ editou e que determina a criação de coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes de assessoria das presidências dos tribunais de Justiça. As inscrições para o III Fonavid vão até o dia 10 de novembro e podem ser feitas pelo banner do evento no site do TJMT (www.tjmt.jus.br).
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias