A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade foi o tema da palestra do projeto “Ouvidoria Judiciária Vai Á Escola”, realizada nesta segunda-feira (24/10) aos alunos do Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday, em Palmas. O assunto foi ministrado pela delegada de Polícia à disposição do Tribunal de Justiça do Tocantins, Milena Lima.
Segundo a delegada, para exercer um direito, é preciso conhecê-lo, “sendo muito importante a iniciativa da Ouvidoria do TJTO de levar informação sobre a LGPD aos alunos e alunas do ensino médio, os quais já são titulares de dados pessoais”, destacou Milena.
Para a professora de Geografia do Colégio Dom Alano, Eleticia da Silva Martins, a palestra foi de grande valia, pois os estudantes ficaram cientes de que a produção de dados é essencial para não violar os direitos fundamentais. “A delegada, em sua fala, deixou evidente a imensa importância que a lei possui no dia a dia da sociedade”, ressaltou, lembrando que a LGPD é indispensável para a realização da proteção de dados de pessoas, empresas, colégios e departamentos em geral. “Assegura que não haja vazamento de dados, e caso isso venha a acontecer, que tenha punições. Que as punições sejam aplicadas de acordo com a gravidade da ação”, enfatizou.
Projeto
O projeto “Ouvidoria Judiciária vai à Escola” é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), desde 2015, e visa disseminar o importante papel da Ouvidoria Judiciária por meio de palestras aos professores e estudantes das escolas da rede estadual, com vistas a promover o fortalecimento do regime democrático de direito.
