No encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, foi apresentada proposta de criação do Conselho Consultivo ligado à presidência do CNJ. A iniciativa partiu do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do presidente do Colégio, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre. A mesma foi acatada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Para o ministro, “com a criação desse órgão consultivo as deliberações do CNJ poderão ser ainda melhor planejadas, pois serão ouvidos os magistrados que têm conhecimento da realidade de cada Tribunal”, lembrando que de 100 milhões de processos judiciais em andamento no Brasil 80 % tramitam na Justiça Estadual.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, afirmou que esta foi uma decisão histórica que atende uma reivindicação antiga, que vai impactar positivamente os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. “Muitas vezes”, disse o presidente do TJTO, “o CNJ toma decisões que repercutem diretamente na gestão administrativa e financeira dos Tribunais sem que seus presidentes sejam ouvidos. A criação do Conselho Consultivo é para dar suporte ao presidente do CNJ na tomada dessas deliberações”.
Luiz Pires (Com informações do TJMG)
Fotos: Marcelo Albert - TJMG
