Por prestar falso testemunho em processo judicial, Marcolino Rodrigues Filho foi condenado, conforme o previsto no artigo 342 do Código Penal. A sentença foi proferida pela 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo.
Conforme consta nos autos, o réu foi arrolado como testemunha em uma ação penal e o depoimento prestado pelo acusado em sede de inquérito policial foi totalmente divergente do prestado em juízo. “O acusado afirma que nunca foi ouvido em delegacia e nunca esteve também na delegacia, contudo ao perguntado se a assinatura no depoimento prestado perante autoridade policial era do mesmo, sendo confirmado por ele em audiência que realmente assinou o documento, fica caracterizada a divergência depoimentos prestados pelo mesmo na delegacia e perante a juíza”, diz um trecho da sentença. Para a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, “ainda que não se possa afirmar qual versão é verdadeira, o certo é que uma das duas versões é falsa, havendo completa subsunção ao tipo penal”.
Ao julgar procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a magistrada condenou o réu a dois anos de reclusão, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos. Marcolino terá que pagar ainda dez dias-multa.
Saiba mais
O crime de falso testemunho é descrito no artigo 342 do Código Penal e tem a seguinte redação:
Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Confira a sentença.
Texto: Letícia Lucena / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO