O Mutirão de Negociação Fiscal do Governo do Tocantins, realizado em parceria com Poder Judiciário entre 24 e 30 de novembro de 2016, fechou acordos no valor de R$ 66 milhões. O mutirão concedeu aos contribuintes que procuraram entendimento até 30 de novembro, a prorrogação de prazo até o dia 9 de dezembro para o acerto final.
Segundo a juíza titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Silvana Parfeniuk, foram arrecadados R$ 25.547.671,00 à vista, R$ 39.734.013,00 parcelados de diversos tributos e R$ 1.470.665,27 parcelados de IPVA.
A magistrada disse que “o mutirão de negociação fiscal é uma iniciativa onde todos os envolvidos saem ganhando: o Executivo, porque consegue arrecadar os impostos devidos, o Judiciário, com a redução do número de processos ajuizados, e o contribuinte, porque consegue regularizar sua dívida com o estado de forma vantajosa”.
Foram negociadas dívidas como ICMS, IPVA, ITDC e dívidas não tributáveis, como multas do Procon e do Naturatins, entre outras. O mutirão foi realizado no Centro de Convenções Parque do Povo.
Luiz Pires – Cecom/TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO