O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/06) termo de cooperação técnica para realização de mutirões das medidas de segurança, que são impostas aos portadores de doenças mentais. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social das pessoas internadas em Hospitais de Custódia e a revisão periódica das medidas de segurança.
O termo de cooperação foi assinado entre o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, e representantes dos ministérios. Na ocasião, o ministro Cezar Peluso afirmou que o convênio “tem alcance extraordinário em termos de cidadania e Direitos Humanos”. O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida e destacou que a cooperação promoverá a melhoria do sistema.
O representante do Ministério da Saúde na solenidade, Pedro Gabriel Godinho Delgado, afirmou que os hospitais de custódia “estão em situação muito grave”. Segundo Godinho Delgado, a cooperação vai facilitar o processo de fiscalização e defesa dos Direitos Humanos nessas unidades de internação.
Durante a solenidade, o CNJ também firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimoramento do sistema de controle interno e fiscalizador de ambas as instituições. O acordo tem por base a Resolução 86 do CNJ que regulamenta a organização e o funcionamento das unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais brasileiros. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o convênio estabelecerá uma cooperação mútua entre as instituições e evitará esforços repetitivos na área de fiscalização.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, a cooperação entre o CNJ e o tribunal permitirá a troca de informações entre os órgãos e dará mais agilidade às atividades de controle interno.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação do TJTO