Após décadas de conflitos, o Judiciário tocantinense começa a dar desfecho às ações em tramitação sobre disputas de terras na região do Matopiba (extensão geográfica que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em um projeto para o desenvolvimento do agronegócio). O trabalho é realizado pelo juiz Jordan Jardim, titular da Comarca de Ponte Alta do Tocantins.
As audiências começaram neste mês de novembro e seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 347 e determinou a fixação das divisas entre os estados do Matopiba de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. No ano passado, o processo envolvendo o Tocantins e a Bahia resultou em conciliação e, em seguida, o STF julgou a ACO 347 pondo fim ao conflito com o Piauí.
“Existem as cartas do IBGE que definiam os marcos divisórios entre os Estados, todavia tais marcações foram motivo de questionamento perante o STF sob o argumento de que não refletem a realidade. Frente a tal problemática, os próprios Estados envolvidos, concordaram que o exército deveria fazer um laudo para dirimir a dúvida. Realizado tal estudo, dentro da ACO 347, os Estados contestaram o resultado, mas o STF decidiu que a divisa deve obedecer os marcos traçados pelo Exército e não as Cartas do IBGE”, explicou o juiz Jordan Jardim.
Neste sentido, o magistrado está realizando audiências de conciliação e já alcançou resultados positivos. “Iniciamos as audiências de conciliação, a pedido das partes, e já na primeira etapa conseguimos acordo em três processos que envolvem mais de três mil hectares”, declarou, destacando ainda que a expectativa é que as demais partes litigantes se convençam que a melhor maneira de resolver esse conflito é por meio de acordo, que poderá pacificar a região.
Entenda
O conflito de terras na região envolve dois parâmetros de delimitação entre os estados que fazem parte da região do Matopiba: o laudo realizado pelo Exército Brasileiro e a demarcação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Cada Estado reivindicava para si uma área da Serra da Tabatinga, localizada na região do Jalapão. Nesta região, loteada, foram vendidos títulos de terras e a duplicidade de propriedades gerou os conflitos agrários que agora começam a ser resolvidos na Comarca de Ponte Alta.
Texto: Jéssica Iane / Foto: Márcio Vieira – Governo TO
Comunicação TJTO