Magistrados coordenadores dos Cejuscs e servidores tocantinenses participam em Cuiabá (MT), do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento, que começou na quarta-feira (9/11) e se encerra nesta sexta-feira (11/11), tem o objetivo de implementar a mediação e a conciliação nos estados e no Distrito Federal, buscando fomentar a cultura da paz.
No Fonamec são discutidas propostas para a criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos. Os representantes do Tocantins participam ativamente dos três grupos de trabalhos criados pelo Fórum:
Grupo 01 – Formação e atuação de Mediadores e Conciliadores Judiciais
Servidores Ornato Benigno Brito e Paola Lazzaretti Victor (conciliadora).
Grupo 02 – Criação, instalação e funcionamento dos Cejuscs
Juízes Adonias Barbosa da Silva, Helder Carvalho Lisboa, José Carlos Tajra Rosa Júnior, Jossaner Nery Nogueira Luna, Marco Antônio Silva Castro e Rosa Maria Gazire.
Grupo 03 – Câmaras Privadas de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Juíza coordenadora do Nupemec, Umbelina Lopes Pereira.
O que é o Fonamec
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – Fonamec, conforme o art.2º de seu estatuto, tem como finalidade oimplemento da Mediação e Conciliação nos estados e Distrito Federal buscando fomentar a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para (1) criação e alteração de leis, regulamentos e procedimentos; (2) desenvolvimento de sistemas de informação, portais e canais de comunicação; (3) congregação de magistrados e servidores que atuem com mediação e conciliação aperfeiçoando e uniformizando os métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de intercâmbio de experiências; e (4) melhorar a articulação e integração com o Conselho Nacional de Justiça, órgãos de Governo e demais entidades de apoio e representação que atuem diretamente no segmento.
Criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, o Fonamec já se reuniu ordinariamente por três vezes, em abril e outubro de 2015, na Escola Paulista da Magistratura, e em abril de 2016, no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, trazendo palestras e painéis de grande interesse, e aprovando 47 (quarenta e sete) enunciados orientativos das atividades dos Nupemecs, Cejuscs, conciliadores e mediadores.
O Fórum é presidido atualmente pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Nupemec/TJMT.
Luiz Pires – Cecom/TJTO (Com informações do Fonamec)
