Magistrados do Poder Judiciário do Tocantins têm até 22 de janeiro de 2018 para conferirem os dados referentes à produtividade lançados no Sistema de Estatística. A partir deste prazo, não será aceito qualquer pedido de retificação.
A produtividade é um dos critérios adotados para a aferição do merecimento, como determina do inciso II do art. 4º, da Resolução nº 106/2010/CNJ, sendo que seu período de avaliação abrange os últimos 24 meses de exercício, anteriores à publicação dos editais de promoção em andamento.
Conforme circular enviado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela CGJUS/TO, os dados estão disponíveis para conferência no Sistema de Estatística desde primeiro de dezembro e "a Corregedoria Geral da Justiça oportuniza o presente momento para manifestação dos magistrados tocantinenses, visando à transparência e a isonomia entre os concorrentes, indispensáveis nos processos de promoção por merecimento, e afastando as instabilidades provocadas por impugnações indevidas durante o processo".
A juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Gazire Rossi, esclareceu que “a notificação expedida pelo Corregedor-Geral da Justiça alcança a todos os magistrados do estado, independentemente de estarem inscritos nos processos de promoção e/ou remoção em andamento.” Esclareceu, ainda, que “o objeto da notificação diz respeito aos últimos 24 conceitos anteriores a setembro de 2017, último conceito publicado pelo Sistema de Estatística. Assim, toda e qualquer impugnação fundamentada será recebida em processo SEI, aberto individualmente, para tal finalidade”.
Para o acompanhamento estatístico da referida produtividade clique aqui.
Paula Bittencourt- Cecom TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO