A titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araguaína e coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde do Tribunal de Justiça (CEMAS TJTO), juíza Milene de Carvalho Henrique, ministrou palestra durante o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O encontro, realizado de primeiro a quatro de junho em Fortaleza/CE, é realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Participando de mesa redonda sobre o tema “Diálogos para a judicialização da saúde”, a magistrada tocantinense compartilhou a experiência dela junto ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) municipal/Araguaína e ressaltou como essa estrutura contribui com magistrados e operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. “Abordei sobre o funcionamento do NAT municipal, que tem caráter pré-processual e processual, e caráter resolutivo, gerencial, consultivo e pedagógico”, afirmou. “Mostrei ainda aos participantes a quantidade de processos judicializados, que em 2015 reduziu 87%. Isso quer dizer que foram apenas 13% de processos judicializados e isso é uma experiência exitosa, que deu resultado”, complementou, ressaltando que muitos municípios já apresentaram interesse em replicar o projeto em suas localidades.
Cerca de cinco mil pessoas participam do congresso, que reúne representantes de Secretarias Municipais de Saúde de todo o país. Neste ano, o tema do encontro é “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO