As comarcas de Cristalândia e Pium receberam, na última sexta-feira (15/06), o projeto Ouvidoria Judiciária integrada à lei de acesso a informação. A iniciativa tem como objetivo a capacitação dos servidores e o aprimoramento das ferramentas que promovem o acesso da população ao Judiciário.
Durante a visita da equipe da Ouvidoria Judiciária, servidores e magistrados participaram de uma palestra sobre a lei e aproveitaram o momento para tirar dúvidas. Conforme reforça o auxiliar judiciário Raimundo Alves Filho, que ministra as palestras nas comarcas, “o bate-papo com os servidores serve para explanar as questões e sanar possíveis dúvidas sobre a lei de acesso à informação”. Os participantes também são informados sobre a cartilha elaborada pela Ouvidoria sobre a legislação. O material está disponível no site da Ouvidoria Judiciária.
A Lei Federal 12.527, de 18 de Novembro de 2011, conhecida como a lei de Acesso à informação, garante ao cidadão o exercício de um direito fundamental reconhecido pela ONU e previsto na Constituição Federal. De acordo com a legislação, o acesso à informação abrange a administração direita e indireta de todos os Poderes e entes federativos.
Texto: Natália Rezende
Comunicação TJTO
