Lei de Acesso à Informação: Ouvidoria Judiciária capacita servidores na comarca de Arraias

A Ouvidoria Judiciária chegou à comarca de Arraias para capacitar os servidores sobre a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011). A ação faz parte de um projeto que busca efetivar, cada vez mais, o canal de comunicação entre o Poder Judiciário e a população. Todas as comarcas serão visitadas.  

O encontro da equipe da Ouvidoria Judiciária em Arraias foi nesta quinta-feira (28/9). Markus Dannyllo Cordeiro Rodrigues, servidor da Vara Criminal, participou do curso e ressaltou a importância da lei para promover o acesso à informação. "Vivendo num contexto onde tantos fatos envolvendo corrupção acontecem, ter uma lei onde o sigilo é exceção é um ganho muito grande para a sociedade. E o Judiciário investir nisso é um ganho ainda muito maior, porque somos um Poder que tem a responsabilidade de conduzir, orientar, processar, julgar fatos que envolvem a vida social", afirmou, ressaltando a credibilidade que é reforçada ao mostrar transparência ao cidadão. "O cidadão, quando procura o poder Judiciário, ele quer ser orientado, não quer ir embora sem ter uma informação; então uma lei que nos conduz a dar esse acesso é importante porque torna toda a prática do judiciário mais clara. Isso dá idoneidade e faz com que o cidadão se sinta confiante ", concluiu.

A Ouvidora Judiciária, desembargadora Ângela Prudente, participa dos encontros nas comarcas. Em conversa com o diretor do Foro, juiz Márcio Ricardo Machado, o promotor de Justiça, João Neuma, e servidores, ela destacou as ações que vem sendo desenvolvidas pelo órgão para facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. " Hoje, a publicidade é tudo; e o sigilo é exceção.  A Ouvidoria tem esse papel, de servir de canal de comunicação e promover a visibilidade das informações", disse.

O diretor da Comarca de Arraias também ressaltou o papel social do Judiciário e a necessidade de garantir do acesso da população à Justiça. "Aqui em Arraias, nós sempre tivemos um ambiente saudável e, acima de tudo, responsável. Prezamos pelo respeito, responsabilidade e muita seriedade na condição de trabalho", frisou o magistrado Márcio Machado.

Nesta sexta-feira (29/9), a equipe da Ouvidoria Judiciária está na comarca de Paranã.

Atendimento

Canal de comunicação destinado a dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciário atende pelo 0800 644 4334, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por carta para o endereço Palácio Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, S/Nº, Palmas – Tocantins, CEP 77015.007

As 42 comarcas do Tocantins possuem totens da Ouvidoria Judiciária para atendimento à população.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Alessandra Adorno - TJTO

 


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