A 6ª Audiência Pública do Projeto de Gestão de Alto Nível, realizada na quarta-feira (01/08), resultou em novos compromissos para promover o equilibrio entre a demanda e a disponibilidade de água na bacia do Rio Formoso. A reunião contou com a participação de representantes do Estado do Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins e Ministério Público.
Ao longo da audiência as partes reafirmaram o compromisso de prosseguir com o Projeto de Gestão de Alto Nível, especialmente no que tange à conclusão da fase de revisão das outorgas e regras de operação, que ainda depende da concretização de um convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Universidade Federal do Tocantins.
Segundo informações dos autos, a bacia hidrográfica do Rio Formoso conta hoje com seis estações de monitoramento de chuva, nível e vazão. Além disso, todas as bombas de captação encontram-se monitoradas eletronicamente e em tempo real. Contudo, de acordo com o juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, “a revisão das outorgas e das regras de operação é de suma importância para o equilíbrio da demanda com a disponibilidade hídrica na bacia”.
Ao final da audiência o Ministério Público requereu, cautelarmente, a suspensão imediata das captações na bacia, tendo em vista o início do período de estiagem. O juiz Wellington Magalhães deu prazo até à meia noite dessa sexta-feira (03/08) para que as partes envolvidas possam apresentar pareceres técnicos sobre o pedido de suspensão das captações de água para os projetos de lavoura irrigada da Bacia do Rio Formoso, na região de Lagoa da Confusão.
Confira a ata da audiência.
Comunicação /TJTO
