A Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Araguaína, órgão vinculado à Vara de Execuções Penais e que tem como principal objetivo a reinserção dos egressos à sociedade, conta atualmente com cerca de 30 instituições conveniadas/parceiras no processo de acompanhamento e fiscalização da pena.
Essas instituições, beneficiadas com recebimento de proventos mediante aprovação de projetos, recebem e acolhem, em contrapartida, os cumpridores de penas alternativas e contribuem para a fiscalização do cumprimento da pena.
De acordo com a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, da Vara de Execução Penal da Comarca de Araguaína, a Cepema do município trabalha com 2.948 pessoas, nas mais diversas situações, ou seja, em cumprimento de pena em regime aberto, cumprimento de prestação de serviço à comunidade, de limitação de final de semana, cumprimento de prestação pecuniária e também em livramento condicional.
Reintegração à sociedade
“Essas ações primam pelo caráter ressocializador da sanção, por este motivo a equipe multiprofissional, composta por psicólogo, assistente social e advogados, está preparada para acompanhar os apenados durante sua reintegração à sociedade, ficando a disposição dos cumpridores de penas alternativas, a fim de instruí-los e acompanhá-los desde a audiência admonitória até o cumprimento integral da sanção imposta e a consequente extinção da punibilidade”, destacou a magistrada.
Convênios e parcerias
Vários projetos apoiados pela Cepema de Araguaína são desenvolvidos pelas instituições conveniadas e parceiras. Um deles é o projeto de aquisição e instalação de câmeras de segurança no 2º Batalhão de Bombeiros Militar, por meio da Associação Social Bombeiro Militar. O projeto visa aumentar a segurança dos cumpridores de penas e medidas alternativas e das crianças e adolescentes atendidos pela referida associação no desenvolvimento das atividades do Programa Educacional Bombeiro Mirim.
Para a juíza Gisele Veronezi, “a atuação da Cepema e das instituições conveniadas e parceiras há de ser contínua, notadamente para fomentar o compartilhamento da responsabilidade pela reinserção dos egressos à sociedade”, comentou.
Comunicação TJTO
