Juiz do CNJ apresenta minuta de termo de compromisso ao governo do Estado

O Juiz-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho, acompanhado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, e pela Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Ângela Prudente, entregou, na tarde desta segunda-feira (18/04), ao Governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos e, ao Secretário de Segurança Pública, João Costa, cópia do relatório do mutirão carcerário promovido pelo CNJ nos meses de agosto e setembro do ano passado no Tocantins.

Na oportunidade, o magistrado também apresentou ao chefe do Executivo uma proposta de minuta de Termo de Compromisso, a ser assinado entre Governo e CNJ, no qual o Estado deverá se comprometer, após análise, a adotar algumas medidas previstas no relatório carcerário, que têm como objetivo adequar o sistema no Tocantins a real necessidade da população carcerária. Conforme antecipou o membro do CNJ à imprensa local, o governador teria sido bastante receptivo às demandas solicitadas pelo Conselhose comprometendo, inclusive, em atendê-las.

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