“Pela valorização da mulher, diga não a violência” foi o tema retratado na manhã desta sexta-feira (8/3), na cidade de Miranorte, durante evento organizado pelo município. O Poder Judiciário se fez presente nos debates com a participação do diretor do Fórum da comarca, juiz Cledson José Dias Nunes, que falou durante palestra para mais de 200 participantes sobre a Lei Maria da Penha e os direitos da mulher.
“Que as mulheres conheçam efetivamente o que está previsto na lei, quais são os direitos e os instrumentos de proteção, e que a partir desse conhecimento elas possam tomar decisões de forma livre e consciente, de maneira que se possa evitar a prática de atos de violência doméstica e familiar”, afirmou o magistrado, ressaltando que o Judiciário está à disposição da comunidade para esclarecer temas como a aplicabilidade da lei Maria da Penha.
Para a dona Regina Luz o momento foi propício e esclarecedor, “foi muito bom ser homenageada, a palestra feita pelo juiz foi muito esclarecedora para nós mulheres e ainda consegui tirar as minhas dúvidas com o magistrado sobre a aplicação da Lei Maria da Penha”, afirmou.
A lei Maria da Penha de Nº 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Texto: Sthefany Simão
Comunicação TJTO
