O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do juiz auxiliar da Presidência Manuel de Farias Reis Neto e do assessor jurídico da presidência Fabrício Vaz, está participando da Reunião da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios, que acontece nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), em Natal (RN).
O encontro marca o retorno das atividade presenciais e conta com a participação de todos os tribunais do País. Na oportunidade estão sendo debatidos temas da atualidade, tais como: regime especial – regras escritas e não vigentes no ADCT; interpretação sistémica de conceitos ligados pagamento de precatórios e RPV’s da Resolução CNJ 303/19; precatório federais - pagamentos em face da EC’s 113 e 114; e regime extraordinário – Art. 100, § 20, da Constituição Federal.
Para o juiz de precatórios do TJTO, Manuel de Farias Reis Neto, os encontros contribuem para a melhoria contínua das atividades. De acordo com o magistrado, a troca de experiências entre as unidades federativas se reflete no aprimoramento dos serviços prestados. O juiz ainda ressalta que durante a última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada recentemente, foi reconhecido a “organização dos procedimentos, domínio dos atos e total transparência dos números” prestados no TJTO.
Comunicação TJTO
