Começou nesta segunda-feira (25/11) a 3ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa de 2019, no Judiciário tocantinense. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e agilizando os processos que tramitam na Justiça de violência doméstica contra a mulher.
O projeto, instituído pelo Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), é realizado em parceria com os tribunais de justiça estaduais em todo o Brasil, e auxilia no cumprimento da Meta 8 do CNJ, que consiste em identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2018.
Em Palmas
A programação conta com a realização do projeto Monitorando a Paz em Casa, no Fórum de Palmas. A ação, criada pela Equipe Multidisciplinar da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas, busca acompanhar vítimas e monitorados que estão sob medida cautelar, usando a tornozeleira eletrônica. Na terça-feira (26/11), às 14h, o encontro é com as mulheres e na quinta (28), com os homens.
Além disso, na quarta (27), acontece o mutirão de audiências da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com 25 atendimentos previstos, embasadas no artigo 16 da Lei 11.340/06 (Maria da Penha).
Em Gurupi
Será realizado mutirão de audiências de segunda a quarta-feira (25-27/11). Hoje, foram realizadas 12 audiências de instrução; amanhã serão 11 de instrução e uma de retratação; e para quarta estão previstas cinco audiências de instrução.
Texto: Jéssica Iane
Comunicação TJTO