R$ 30 milhões. Este é o valor que se pretende negociar, com a intermediação do Judiciário, durante o 1º Mutirão de Negociações Fiscais de Araguaína, que começou nesta quarta-feira (05/12). O atendimento é realizado no Parque de Exposições Dair José Lourenço, das 8 às 18 horas.
O mutirão é realizado pela Prefeitura em parceria com a Central de Execuções Fiscais da Comarca de Araguaína com o objetivo de reduzir o número de processos de dívida ativa em tramitação e recuperar parte dos débitos fiscais de contribuintes com o Município. Mais de 120 servidores do Judiciário, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Defensoria Pública e Cartório de Protestos vão trabalhar nos oito dias de mutirão.
Ao todo, cerca de cinco mil intimações, notificações e cartas convite foram enviadas pela Justiça a quem tem algum tipo de pendência tributária com o Município, seja ela judicializada ou não. A expectativa é atender de 800 a mil pessoas por dia até 12 de dezembro.
Durante o mutirão poderão ser negociadas dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), crédito educativo, multas de trânsito ou ambientais.
Para receber atendimento, basta que o contribuinte compareça ao local do mutirão portando CPF e um documento de identidade com foto.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO
