O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) instituiu Grupo de Trabalho para desenvolver e implementar protocolo de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em processos de família que envolvam alienação parental. A medida, oficializada pela Portaria nº 782, publicada no Diário da Justiça em 28/2, visa aprimorar as práticas judiciais relacionadas à proteção dos direitos infantojuvenis.
A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 157 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a adotarem procedimentos específicos para a oitiva de crianças e adolescentes em processos judiciais, especialmente aqueles que discutem alienação parental. O objetivo é assegurar que esses depoimentos sejam colhidos de forma sensível e adequada, respeitando a vulnerabilidade dos menores envolvidos.
Composição
O Grupo, presidido pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ (CIJ/TJTO), conta com a participação de magistrados, uma promotora de Justiça, um defensor público, além de profissionais das áreas de assistência social e pedagogia, todos com experiência na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Grupo de Trabalho atuará sem prejuízo das funções regulares de seus integrantes e poderá solicitar apoio de outras unidades do Poder Judiciário tocantinense para a execução de suas atividades.
Confira a íntegra da Portaria aqui.