Os participantes da XII Jornada Maria da Penha terão mais tempo para confirmar presença no evento que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. As inscrições foram prorrogadas até terça-feira (7/8). As Jornadas Maria da Penha foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País. O evento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de violência doméstica.
As senhas para inscrição foram encaminhadas aos magistrados, promotores, delegados, defensores e servidores convidados. Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio no Sistema de Justiça.
Feminicídio
A solenidade de abertura está marcada para às 9h30, com a ministra Cármen Lúcia. Estão previstas ainda palestras, apresentação de experiências de sucesso e debates entre os participantes. Haverá oficinas ministradas por magistrados especializados no tema e facilitadas por formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Sensibilizar as instituições e a sociedade é considerada uma ação fundamental para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Ao fim da Jornada, os participantes aprovarão uma Carta de Intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres e para assegurar a aplicação das Diretrizes Nacionais sobre feminicídio. O documento ratifica as discussões e decisões tomadas durante o encontro. Acesse aqui para a página da XII Jornada.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
