A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abre, nesta terça-feira (8/10), as inscrições para o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Legislação Processual Penal”. Estão sendo disponibilizadas quinze vagas para magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense e outras quarenta e cinco para os(as) servidores(as) interessados(as) em participar da capacitação. O público-alvo desta capacitação é preferencialmente para aqueles(as) que atuam nas Varas e Câmaras Criminais.
As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.
O curso será conduzido pelo professor doutor em Direito Público (UFBA), Fábio Roque da Silva Araújo, durante dois dias, 31 de outubro e 1° de novembro. As atividades serão desenvolvidas de forma presencial, na Esmat, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Diárias a magistrados(as) e servidores(as) do Tocantins deverão ser solicitadas pelo(a) participante, por meio do sistema eGesp. É importante ressaltar que as diárias deverão ser solicitadas com antecedência mínima de cinco dias do início do deslocamento, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 34 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de 2015.
Caso as vagas não sejam preenchidas pelo público-alvo descrito no item 2.1.1 do Edital, poderão ser distribuídas para o público-alvo descrito no item 2.1.2, de acordo com as solicitações encaminhadas à Coordenação do Curso pelo e-mail
Para mais informações sobre o conteúdo programático, é recomendada a leitura atenta do Edital.