Estão abertas, no período de 8 a 15 de agosto, as inscrições para o Ciclo de Debates - Direito Penal, que acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com transmissão via satélite para as 42 Comarcas do Tocantins, no dia 17 de agosto.
O Ciclo tem o objetivo de refletir criticamente sobre os crimes contra a humanidade os quais poderão integrar o texto do novo Código Penal Brasileiro em análise no Congresso Nacional, ante tratados internacionais em que o Brasil é signatário, e o atual texto constitucional, de modo a contribuir para uma melhor compreensão e aplicação de seus institutos pelos operadores do Direito.
Poderão se inscrever todos os operadores do Direito do Estado do Tocantins, em especial magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos ou privados, bacharéis e estudantes de Direito.
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Edital
Mais informações pelo telefone (63) 3218-4408