Encerrando as atividades do II Congresso Internacional Direitos Humanos, a programação no período da tarde começou com o sorteio do livro “Constituinte Exclusiva – Um outro sistema político é possível”, doado pelo professor mestre Luiz Otávio Ribas (UERJ). O sortudo foi o estudante Fabrizio Thomazio Guimarães.
Dando continuidade as atividades, a conferência (Brasil) “O Papel do Judiciário na Efetivação dos Direitos Econômicos e Sociais”, ministrada pelo professor mestre Flávio Pansieri (ABDConst), e presidente de mesa a professora mestre Suyene Monteiro da Rocha (UFT).
O conferencista falou sobre as normas de eficácia plena “mesmo que os dispositivos da Constituição possuam eficácia plena devemos questionar se essa eficácia é positiva ou negativa? Se determinam um agir ou não agir do estado”.
Na sequência o professor ressaltou ser relevante para a decisão judicial “Observar se o comando da Constituição é subjetivo ou objetivo? Subjetivo no sentido de ser trilateral, ou seja, levar em conta o sujeito de direito, a obrigação de agir ou não agir do estado e o responsável, sem essa relação não temos para quem exigir ‘direitos’ ”.
“Entramos numa esfera contraditória quando um caso confronta o direito a propriedade e o direito a moradia, ambos direitos fundamentais”, destacou o conferencista.
O presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior homenageou o conferencista com o Medalhão ESMAT.
Na sequência a conferência (Brasil) com o tema “Direitos Humanos Fundamentais na Atualidade Brasileira: Desafios das Políticas de Educação em Direitos Humanos, ministrada pelo professor pós-doutor Saulo de Oliveira Pinto Coelho (UFG), tendo a mesa predidida pelo professor doutor Paulo Fernando de Melo Martins (UFT).
O professor pontuou em sua fala a necessidade de uma postura crítico construtivista dos direitos humanos “Se os órgãos competentes ficam na laudativa não garantem os direitos fundamentais, e por conseguinte, não constroem uma jurisdição que contribua para a construção de uma estrutura de direitos humanos”.
O presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior, juntamente com a Diretora do Foro da Justiça Federal, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond. homenagearam o conferencista portuguesa com o Medalhão ESMAT.
Finalizando do Congresso a última conferência (Brasil) tratou o tema “O Direito Financeiro, as Políticas Públicas e a Concretização dos Direitos Sociais”, ministrado pelo professor doutor José Maurício Conti (EPM), contando como presidente de mesa a professora doutora Professora Doutora Angela Issa Haonat (UFT).
O conferencista falou sobre a administração pública e seu trabalho com políticas públicas “concretizar direitos fundamentais através de políticas públicas, de forma a atender aos objetivos fundamentais da constituição, passa por dificuldades como: federalismo, separação de poderes e organização da administração pública em setores”.
O presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior, juntamente com a coordenadora do Congresso professora doutora Gisela Maria Bester e o professor doutor José Maurício Conti homenagearam a conferencista portuguesa com o Medalhão ESMAT.
O Diretor Geral da Esmat desembargador Marco Villas Boas, juntamente com presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior, a coordenadora do Congresso professora doutora Gisela Maria Bester o coordenador do mestrado professor doutor Tarsis Barreto Oliveira encerraram o II Congresso Internacional de Direitos Humanos em grande estilo.
