O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza entre os dias 2 e 4 de setembro, a I Jornada de Boas Práticas em Tutela Coletiva. A abertura será às 18 horas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e deve contar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
O evento é organizado pelo Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), Tribunal Superior do Trabalho e Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e destinado a membros e integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e suas unidades, especialistas, juristas, professores (as) universitários (as), estudantes e demais interessados na matéria.
O objetivo desta primeira edição é construir um catálogo de boas práticas e comunicações, cujo propósito é valorizar e divulgar iniciativas em ações coletivas, que tenham contribuído ou possam contribuir de modo inovador e significativo para a solução, prevenção ou gestão de conflitos, em âmbito judicial, extrajudicial ou por meio dos espaços institucionais que atuam na concretização de políticas judiciária.
Dentro da programação, no dia 3 de setembro de 2024 serão realizados painéis sobre tutela e ações coletivas com enfoques em áreas diversas. Os painéis serão realizados no Tribunal Superior do Trabalho. Já no dia 4 de setembro haverá oficinas temáticas simultâneas, em que serão discutidas e apresentadas boas práticas e comunicações em ações coletivas no CNJ. A programação completa pode ser conferida aqui.
Conheça o Fonacol
O Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) foi criado pela Resolução CNJ n. 138/2011, atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020, entre outras atribuições, cabe ao Fórum o monitoramento das ações judiciais coletivas, que envolvam direitos e interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, além da propositura de medidas concretas e normativas voltadas à modernização de rotinas processuais, à organização, à especialização e à estruturação das unidades judiciárias.
O juiz Márcio Soares da Cunha, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas é o representante do Tribunal de Justiça do Tocantins no Fonacol. ( Com informações do CNJ)