O Tribunal de Justiça do Tocantins, através da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e em parceria com o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, realizará o I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, no dia 29 de abril no Auditório do TJTO. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27, pelo site www.tjto.jus.br/esmat ou pelos telefones (63)3218 4408.
Esse encontro terá repercussão especialmente no direito do cidadão, o qual passará a contar com o apoio técnico de um Conselho criado por profissionais das áreas do direito e da saúde que auxiliará os gestores em questões especiais, diminuindo as demandas judiciais e resolvendo-as administrativamente. E quando não for possível, o Poder Judiciário, por meio deste Conselho, terá subsídios para decidir de forma a entregar a melhor prestação jurisdicional possível.
Abaixo a programação do Fórum:
8h - Abertura oficial
8h30min – Convidado especial Dr. JOSÉ CECHIN, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-ministro da Previdência e Assistência Social (no governo Fernando Henrique), atual superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.
9h - Painel 1: Desafios e dificuldades no cumprimento das liminares
Com: Dr. Arnaldo Alves Nunes – Secretário Estadual de Saúde do Tocantins.
Debatedores: Dra. Maria Rosely de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Tocantins; Dr. Márlon Costa Luiz Amorim – Defensor Público Estadual.
10h30min - Painel 2: Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde
Com: Dra. Ediná Alves Costa – Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
Debatedores: Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz – Juiz Federal; Dr. Matheus Figueiredo Alves da Silva – Defensor Público Federal.
12h - Intervalo
14h – Painel 3: Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades
Com: Dra. Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde.
Debatedores: Dra. Gianne F. Andrade – Advogada da União; Dra. Hortência Maria M. Nascimento – Profissional da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
15h30min – Painel 4: Liminares Judiciais – Dificuldades e Efetividades
Com: Dra. Milene de Carvalho Henrique – Juíza da Vara de Fazenda Pública de Araguaína.
Debatedores: Dr. Luis Otávio – Juiz da 2ª Vara Cível de Palmas; Dr. Ercílio Bezerra – Presidente da OAB Tocantins.
17h – Cerimônia de encerramento
O evento acontece conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o fim de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, congregando profissionais do poder judiciário, do ministério público, da defensoria, da procuradoria do Estado, advogados e gestores públicos da área da saúde, para um maior entrosamento sobre matérias que envolvem internação, cirurgia, entrega de medicamentos entre outros a que o judiciário está diretamente ligado.
Esse encontro terá repercussão especialmente no direito do cidadão, o qual passará a contar com o apoio técnico de um Conselho criado por profissionais das áreas do direito e da saúde que auxiliará os gestores em questões especiais, diminuindo as demandas judiciais e resolvendo-as administrativamente. E quando não for possível, o Poder Judiciário, por meio deste Conselho, terá subsídios para decidir de forma a entregar a melhor prestação jurisdicional possível.
Abaixo a programação do Fórum:
8h - Abertura oficial
8h30min – Convidado especial Dr. JOSÉ CECHIN, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-ministro da Previdência e Assistência Social (no governo Fernando Henrique), atual superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.
9h - Painel 1: Desafios e dificuldades no cumprimento das liminares
Com: Dr. Arnaldo Alves Nunes – Secretário Estadual de Saúde do Tocantins.
Debatedores: Dra. Maria Rosely de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Tocantins; Dr. Márlon Costa Luiz Amorim – Defensor Público Estadual.
10h30min - Painel 2: Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde
Com: Dra. Ediná Alves Costa – Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
Debatedores: Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz – Juiz Federal; Dr. Matheus Figueiredo Alves da Silva – Defensor Público Federal.
12h - Intervalo
14h – Painel 3: Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades
Com: Dra. Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde.
Debatedores: Dra. Gianne F. Andrade – Advogada da União; Dra. Hortência Maria M. Nascimento – Profissional da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
15h30min – Painel 4: Liminares Judiciais – Dificuldades e Efetividades
Com: Dra. Milene de Carvalho Henrique – Juíza da Vara de Fazenda Pública de Araguaína.
Debatedores: Dr. Luis Otávio – Juiz da 2ª Vara Cível de Palmas; Dr. Ercílio Bezerra – Presidente da OAB Tocantins.
17h – Cerimônia de encerramento
