O Comitê Nacional Pop Rua Jud tem a alegria de convidar a rede interinstitucional para participar de um momento especial, o 1.º Encontro Nacional Pop Rua Jud, que acontecerá nos dias 25 e 26/11/2024, na cidade de São Paulo, que promete ser uma oportunidade de união e fortalecimento desta política judiciária tão necessária para atender aos direitos humanos das pessoas em situação de rua que tem crescido ano a ano no país.
O Encontro destina-se a juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.
Os interessados em participar deverão preencher o formulário de inscrição até 24 de novembro.
A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica.
Desde a instituição da Resolução CNJ n. 425/2021, o Poder Judiciário tem coordenado diversas ações entre esses órgãos, os quais têm favorecido o efetivo atendimento das pessoas em situação de rua, conferindo cidadania com acesso à justiça de forma humanizada e, também, a direitos sociais, consagrando, de início, a implementação da Política Nacional de proteção a pessoas em situação de rua tenha. No entanto, ainda há muito a ser feito, com a ampliação e fortalecimento da rede interinstitucional.
O acesso à justiça emerge como garantia constitucional primordial em situações de ausência de respeito aos direitos fundamentais e sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. O Poder Judiciário tem avançado nesta construção, com uma visão empática, pensada a partir de perspectivas de quem teve vivência de estar em situação de rua e também em colaboração interinstitucional, a fim de encontrar soluções céleres, humanas e desburocratizadas.
Os desafios são enormes, mas diversas boas práticas estão sendo instituídas pelos Tribunais de todas as regiões do país e de segmentos de justiça, através de ações construídas por diversos atores e muito trabalho em rede. Essas ações estão transformando a vida de pessoas invisibilizadas, antes esquecidas nas ruas de todos os estados brasileiros. Essas boas práticas precisam ser reconhecidas, valorizadas e compartilhadas.
Propostas de Orientações e Boas Práticas para as Oficinas
1.º – Cidadania. Identificação civil. Acesso a renda (Benefícios sociais e previdenciários);
2.º – Aspectos criminais e processuais. Egressos do sistema criminal. Execução penal e a situação de rua;
3.º – Violência estrutural. Interseccionalidades (Racismo, Mulher, Maternidade e Criança/Adolescente, Gênero e Diversidade, Homotransfobia, Etarismo, Pessoa com Deficiência, Capacitismo, Migrantes e outros);
4.º – Gestão e Governança. Rede interinstitucional Pop Rua Jud. Medidas administrativas. Acesso à Justiça. Fluxo permanente de atendimento. Mutirões e Capacitação,
5.º – Saúde mental e uso de álcool e drogas;
6.º – Moradia adequada e empregabilidade.
Formulário para Inscrição Propostas de Orientações e Boas Práticas
Prazo de envio de propostas: 21/10/2024 a 16/11/2024
- Para mais informações, acesse o Edital n. 001/2024 – CPRJ/CNJ. (arquivo em .pdf)
- Acesse também a Portaria Presidência n. 351, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Regimento do I Encontro Nacional do Comitê Nacional PopRuaJud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Prêmio da Política Judiciária PopRuaJud
Será instituído Prêmio Pop Rua Jud para as melhores práticas implementadas relacionadas à efetivação da Resolução CNJ n. 425/2021, conforme as regras do edital. Não deixe de inscrever sua boa prática!
Este prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas inovadoras que promovam o acesso à justiça e a inclusão social da população em situação de rua.
Cada tribunal pode inscrever iniciativas que estejam em execução, nas seguintes categorias:
Inovação na Prestação de Serviços Judiciais: Iniciativas que introduzam novos métodos e processos para ampliar o acesso à justiça.
Impacto Social e Transformação: Práticas que apresentem resultados concretos na melhoria de condições de vida da população em situação de rua.
Preencha todos os campos do formulário atentando-se ao limite de caracteres de cada seção. As inscrições estão abertas de 21 de outubro de 2024 a 4 de novembro de 2024. Para mais informações, consulte o regulamento oficial.
– Prazo para inscrição de boas práticas: 21/10/2024 a 04/11/2024
O público do 1.º Encontro Nacional Pop Rua Jud é direcionado a juízes, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.
Esteja conosco nestes dias especiais de fortalecimento da rede, aprofundamento dos temas que envolvem essa complexa e desafiadora política judiciária, para uma grande troca de experiências. Em rede somos grandes para transformar a nossa realidade!
- Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – atualizado em 28/10/2024, às 15h05)
Serviço:
I Encontro Nacional Pop Rua Jud
Data: 25 e 26 de novembro de 2024.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), São Paulo/SP
Link para inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/1o-encontro-nacional-pop-rua-jud/